O Prefeito de determinada cidade, por motivo de conveniência e opor...

A administração pública, direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é regida pelos princípios:

O município de Águas Claras decidiu realizar uma contratação direta, sem licitação, para a compra de medicamentos de uso emergencial. Esta decisão foi...

O serviço público é uma atividade de cunho altamente profissional, que exige daquele que a escolhe uma série de comportamentos e responsabilidades não...

A Prefeitura de um município maranhense, sob nova gestão, iniciou um processo de reestruturação de suas práticas administrativas para garantir a confo...

Segundo a legislação em vigor, para fins de licitação, define-se projeto executivo como:

De acordo com a Lei nº 14.133/21, que estabelece normas para licitações e contratos da administração pública, assinale a opção que NÃO reflete um prin...