Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201476036Conforme a Lei Complementar nº 122/1994, é correto afirmar que a penalidade de suspensão aplicada ao servidor público es...1457941201476036Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: SESAP-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei Complementar nº 122/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do RNConforme a Lei Complementar nº 122/1994, é correto afirmar que a penalidade de suspensão aplicada ao servidor público estadual do Rio Grande do Norte: AÉ obrigatoriamente aplicada sem possibilidade de conversão em multa, salvo nos casos em que o servidor provar a inexistência de dolo na infração cometida. BPode ser aplicada pelo prazo máximo de 120 dias e, em casos de conveniência para o serviço, convertida em multa correspondente a 30% do vencimento do servidor.CDeve ser aplicada diretamente pelo Governador do Estado em qualquer situação, independentemente da gravidade da infração cometida pelo servidor.DSerá registrada permanentemente no histórico funcional do servidor, sem possibilidade de cancelamento, mesmo que ele não cometa novas infrações disciplinares ao longo de sua carreira.EPode ser imposta nos casos de reincidência em falta punida com advertência ou em violação de proibição que não justifique a demissão, não podendo ultrapassar o limite de 90 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096563Legislação EstadualEm se tratando do Controle de Constitucionalidade, mencionado na Constituição do Estado do Piauí, assinale a alternativa correta.Questão 457941200189190Legislação EstadualNÃO é vedado ao agente penitenciário:Questão 457941200528247Legislação EstadualQuanto a promoção verificada na Lei Estadual n.º 8.121, de 23 de agosto de 2023, é correto afirmar queQuestão 457941201172008Legislação EstadualAnalto sempre foi um servidor dedicado e exemplar, atuando há mais de dez anos em uma repartição pública estadual. Contudo, sua rotina profissional so...Questão 457941201395309Legislação EstadualReguladas pelo Código de ética e conduta dos servidores e empregados públicos civis do poder executivo do Estado da Paraíba - Decreto Estadual nº 44.5...Questão 457941201633495Legislação EstadualA Constituição Estadual Piauiense prevê que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios serão executados por lei estadual, no ...Questão 457941201652334Legislação EstadualMaria e Rita, servidoras públicas estaduais, estavam tomando um café no Gabinete do Governador, quando apareceu Paulo, também servidor público estadua...Questão 457941201812764Legislação EstadualCom base na Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir:l. Sem prejuízo das correições ordinárias e anuais, que ...Questão 457941201871605Legislação EstadualA legislação estadual prevê que o ICMS incide sobre: I. operações relativas à circulação de mercadorias, exceto o fornecimento de alimentação e bebida...Questão 457941202083841Legislação EstadualA violação das normas estipuladas no Decreto nº 31.198/2013 (Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual do Ceará) poderá acarretar al...