Os bens públicos dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

Conforme o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os direitos da personalidade

Em caráter excepcional, mediante provimento judicial fundamentado, pode o juiz interromper prazo decadencial já iniciado, devendo constar da decisão o...

De acordo com Código Civil, se apenas um dos credores solidários demandar o devedor, em processo judicial, a respeito do crédito devido,

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se inicia com o exercício da atividade.

Acerca da responsabilidade civil, à luz da jurisprudência do STJ, detém legitimidade para pleitear indenização

Julgue os próximos itens, relativos ao instituto das obrigações. Nas obrigações alternativas cuja escolha caiba ao credor, caso o credor tenha concent...

Cícero cedeu a César, por meio de escritura pública, a título gratuito, o direito de plantar em imóvel rural de sua propriedade, por prazo determinado...

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens, julgue o item a seguir.Por não se admiti...

Com relação aos bens, julgue os itens seguintes.O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel para os efeitos legais

A respeito dos direitos das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente. A cláusula de retrovenda, prevista nos contratos de compra e venda,...