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Para fins da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), considera-se:
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular dos dados a ocorrência de ...
É considerado “dado pessoal sensível” para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/17
Com relação ao tratamento e à proteção de dados pessoais, consoante disciplinado nas Normas de Serviço da Corregedoria do Estado de São Paulo e na Lei...
Afirma-se que, no âmbito da Lei Geral de Proteção de dados, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado, sem fornecimento de consentim...
A Lei Geral de Proteção de Dados considera como dados pessoais sensíveis os dados sobre
A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou...
O fenômeno global dos serviços de streaming de vídeo, como Netflix, Amazon Prime e Disney+, tem impulsionado a criação de regulamentações específicas ...
Acerca do consentimento para o tratamento de dados, conforme disciplina a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, pode-se corretamente afirmar:
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018), o operador é entendido como