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Em síntese, os princípios da Administração Pública expressos no artigo 37 da Constituição Federal são:
De acordo com a Constituição Federal, pelos Princípios Fundamentais, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacion...
Com base no Art. 212 da CF/, a União aplicará, anualmente, _______, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ______, no mínimo, da receita res...
As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto:
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, está incorreto afirmar:
São brasileiros:
De acordo com a Constituição Federal são direitos sociais:
São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto: