Há várias situações que caracterizam renúncia de r...

Q: Há várias situações que caracterizam renúncia de receita, que, além do mais, está sujeita a várias condições. A respeito dessa informação, é correto afirmar que

A) o benefício poderá entrar em vigor quando houver previsão de aumento de receita no exercício subsequente. | B) uma das hipóteses que caracterizam a renúncia é a concessão de isenção em caráter geral. | C) as condições impostas para a concessão do benefício não se aplicam quando o débito a ser cancelado for inferior ao respectivo custo de cobrança. | D) a redução da base de cálculo de tributo está sujeita a restrições ou condições, se tiver caráter indiscriminado. | E) não há restrição à redução da alíquota do IPI, quando estabelecida pelo Poder Executivo, nas condições estabelecidas em lei e independentemente de limites.

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Ano: 2025Banca: IbestOrganização: CREFONO - 5ª RegiãoDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública

Há várias situações que caracterizam renúncia de receita, que, além do mais, está sujeita a várias condições. A respeito dessa informação, é correto afirmar que

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