Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941201476365A respeito do termo de conciliação homologado judicialmente no processo do trabalho, é correto afirmar que1457941201476365Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Efeitos do Sistema Recursal TrabalhistaA respeito do termo de conciliação homologado judicialmente no processo do trabalho, é correto afirmar queAa decisão que o homologa faz coisa julgada formal, de maneira que celebrado o acordo em que o empregado dá plena e ampla quitação, sem qualquer ressalva, não obstará o ajuizamento de uma nova ação trabalhista para discussão de parcelas do extinto contrato de trabalho.Ba decisão que o homologa é irrecorrível, tanto para as partes que entabularam o acordo quanto para terceiros, incluindo-se a previdência social em relação às contribuições previdenciárias que lhe forem devidas.Co juízo não poderá recusar a homologação do acordo firmado entre as partes, sendo direito líquido e certo destas a sua homologação judicial.Da decisão que o homologa faz coisa julgada material passível de impugnação por ação rescisória.Ea decisão que o homologa pode ser objeto de recurso ordinário por qualquer das partes consignatárias do acordo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201499966Direito Processual do TrabalhoDadas as afirmativas quanto às partes, aos procuradores, à representação, à assistência, à substituição processual e ao litisconsórcio, I. A contagem ...Questão 457941201581379Direito Processual do TrabalhoDadas as afirmativas quanto à organização e à competência da Justiça do Trabalho, I. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriunda...Questão 457941202013311Direito Processual do TrabalhoO empregado A ajuizou ação trabalhista em face da empresa B e do Município C, postulando a condenação da empresa B ao pagamento de verbas rescisórias,...