Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201476456A obrigatoriedade da criação do Plano Diretor previsto no art. 41 da Lei n° 10.257/2001, dentre outros requisitos legais...1457941201476456Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano DiretorA obrigatoriedade da criação do Plano Diretor previsto no art. 41 da Lei n° 10.257/2001, dentre outros requisitos legais, se coloca para municípios a partir de A15.000 habitantes. B18.000 habitantes. C8.000 habitantes. D10.000 habitantes. E20.000 habitantes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246973Direito UrbanísticoEm sua gênese o solo criado traz consigo um caráter eminentemente distributivo, isto é mostra-se como uma ferramenta que tem como objetivo principal c...Questão 457941200360841Direito UrbanísticoApós cumpridas as exigências legais e aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo, de acordo com a Lei n° 6.766/79 (Parcelamento do...Questão 457941200372639Direito UrbanísticoA outorga do direito de superfície permitiu que um vizinho instalasse no terreno lindeiro ao seu uma estrutura de lazer complementar à sua residência,...Questão 457941200383550Direito UrbanísticoEm matéria de proteção urbanística, tutela da posse e tutela do direito à moradia, e em relação à concessão de uso especial e autorização de uso espec...Questão 457941200396118Direito UrbanísticoO Plano Diretor, segundo disposição expressa do Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001),Questão 457941200569530Direito UrbanísticoSão diretrizes gerais da política urbana, segundo o Estatuto da Cidade,Questão 457941200725729Direito UrbanísticoPara a instalação de shopping center no Município de Teresina, deve ser realizado estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV). Assinale a alternativa...Questão 457941201213509Direito UrbanísticoSegundo a Lei no 6.766/1979, não será permitido o parcelamento do solo em: I. Terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providê...Questão 457941201456201Direito UrbanísticoEm relação aos loteamentos urbanos, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941202054186Direito UrbanísticoAté 12 de abril de 2023, os Municípios com população de até 250 mil habitantes deverão elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana, o qual, segund...