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  4. Questão 457941201476456

A obrigatoriedade da criação do Plano Diretor previsto no art. 41 d...

📅 2019🏢 FCC🎯 MPE-MT📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade#Plano Diretor

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FCC no concurso para MPE-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Plano Diretor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201476456
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor
A obrigatoriedade da criação do Plano Diretor previsto no art. 41 da Lei n° 10.257/2001, dentre outros requisitos legais, se coloca para municípios a partir de
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