Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, e a lei 8080/90, o direito que deve ser garantido mediante políticas socia...

O habeas corpus, a despeito de seu histórico amplo de defesas de uma série de direitos e liberdades, vem sendo tratado no Brasil de maneira mais restr...

Julgue as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com...

Considerando a temática da Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999, afirma-se que não se admitirá intervenção de terceiros no processo de ação direta de ...

Qual é a principal função da Câmara Municipal no contexto do poder legislativo?

De acordo com a CRFB, a Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extraj...

De acordo com o Art. 5º, inciso LXVII da Constituição Federal, não haverá prisão civil por dívida, salvo:

Dentre os princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta: (Art. 150, inciso III, alínea b da CF/88)

A Constituição Federal determina uma série de regras para a interação dos Ministros de Estado com o Presidente da República, onde são definidas as sua...

Complete a frase tornando-a CORRETA e de acordo com o texto dos incisos VIII do Art. 37 da CF/88 “A________ reservará percentual dos cargos e empregos...

No tocante a Emenda Constitucional (EC) Nº 53, de 19 de dezembro de 2006, que promoveu diversas alterações legislativas, analise as afirmativas abaixo...