Considerando que a Constituição Federal tem como u...

Q: Considerando que a Constituição Federal tem como um de seus fundamentos a fixação do âmbito da nacionalidade dos cidadãos de uma Nação e com base nas regras dispostas na Carta Magna sobre o tema, assi

A) Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato, salvo os casos previstos na Constituição. | B) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, até atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira. | C) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 30 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. | D) São brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. | E) Não será declarada perda da nacionalidade de brasileiro que adquirir outra por força de reconhecimento de nacionalidade originária de lei estrangeira.

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Ano: 2014Banca: IADESOrganização: IPHANDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade

Considerando que a Constituição Federal tem como um de seus fundamentos a fixação do âmbito da nacionalidade dos cidadãos de uma Nação e com base nas regras dispostas na Carta Magna sobre o tema, assinale a alternativa correta.

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