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Ressalvadas disposições específicas, a publicação da pauta de julgamento pelo Tribunal se dará com antecedência mínima de 24 horas. Dependem de inclus...
Sobre o tratamento que o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral dá ao Ministério Público Eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) reunir-se-á ordinariamente oito vezes por mês e, extraordinariamente, tantas vezes quantas fore...
A respeito do Regimento Interno do TRE/RJ, analise as afirmativas a seguir. I. A classe do processo é alterada pela interposição de Agravo Regimental....
De acordo com a Resolução nº 803/1999 do TRE‐MG cada uma das zonas eleitorais contará com um chefe de Cartório, a ser indicado pelo Juiz Eleitoral e d...
São passíveis de arguição de impedimento ou suspeição os membros do Tribunal, do Procurador Regional, dos funcionários da Secretaria Judiciária, bem c...
“O vice-presidente do TSE será substituído se estiver ausente por mais de _______ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação ...
Nos termos dispostos pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) (Resolução nº 873/2011 do TRE/MG e alterações post...
O presidente e o vice-presidente do TSE serão escolhidos dentre ministros
Sobre o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) quanto às sessões, é INCORRETO afirmar que