Conforme o Art. 50 da Lei
Complementar Federal 101/2000, além
de obedecer às demais normas de
contabilidade pública, a escrituração
das contas públicas observará o
seguinte:
I. A despesa e a assunção de
compromisso serão registradas segundo
o regime de competência, apurando-se,
em caráter secundário, o resultado dos
fluxos financeiros pelo regime de caixa;
II. As receitas e despesas
previdenciárias serão apresentadas em
demonstrativos financeiros e
orçamentários específicos;
III. As demonstrações contábeis
compreenderão, isoladamente, apenas
as transações e operações de cada
órgão da administração direta.
Assinale a alternativa correta em
relação aos itens acima.