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Sobre a extinção da punibilidade, de acordo com o Código Penal, analise as assertivas abaixo. I. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentenç...
No concurso formal impróprio ou imperfeito,
Na hipótese de concurso de pessoas instantâneo, entre um adulto e um adolescente, para a prática de roubo, sem que o adulto esteja animado por desígni...
Tício, primário e de bons antecedentes, é denunciado e regularmente processado por crime de falsificação de documento público (artigo 297, do Código P...
Nilson, na companhia de sua namorada, Ana Paula, ambos maiores e capazes, subtraem a quantia de R$ 200,00 da carteira do avô de Nilson que, na data do...
A respeito do crime de falsificação de documento público, é correto afirmar:
As circunstâncias agravantes
A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória
De regra, a ação penal é
A respeito do dolo e da culpa, é correto afirmar que