Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, jul...

Um contribuinte, por falta de capital de giro e sabendo dos altos juros cobrados por instituições financeiras, adotou a prática de registrar, nos livr...

Quando a União deixa de editar normas gerais sobre matéria tributária, cabe aos estados a prerrogativa de exercer a competência legislativa plena.

A notificação de lançamento tributário dirigida ao contribuinte constitui ato que implica o exercício de uma pretensão de liquidez do crédito correspo...

No que se refere ao sistema tributário nacional e às normas gerais de direito tributário, julgue os itens a seguir.I Tributo é toda prestação pecuniár...

Acerca de ICMS, julgue o item a seguir.Situação hipotética: Determinado estado celebrou convênio com outros estados prevendo a redução da base de cálc...

Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.A União pode instituir empréstimo compulsório, mediante lei complementar, para...

Em março de 2018, determinado contribuinte impetrou mandado de segurança no qual questionou a inclusão do imposto sobre operações relativas à circulaç...

Julgue o seguinte item, relativo ao Sistema Tributário Nacional.A isenção tributária não se confunde com a imunidade tributária. Entre seus traços dis...

As hipóteses de limitação ao poder de tributar decorrente do princípio constitucional da imunidade recíproca incluem

Considere que uma lei federal, publicada em 20 de março de 2013, tenha criado taxa de fiscalização sanitária no comércio, com base de cálculo idêntica...