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A pessoa jurídica poderá ser responsabilizada, nos termos da lei, pela inobservância das normas que visem prevenir a ame...

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457941201477672
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Introdução e Prioridades do Idoso
Texto associado
No que se refere ao Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.
A pessoa jurídica poderá ser responsabilizada, nos termos da lei, pela inobservância das normas que visem prevenir a ameaça ou a violação aos direitos do idoso.
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