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A seguridade social será financiada mediante recursos provenientes das seguintes contribuições sociais: ( ) Sobre a receita de concursos de prognóstic...
Quanto às leis delegadas previstas pela Constituição da República Federativa de 1988 é INCORRETO afirmar que:
Considerando a Constituição Federal de 1988, são Poderes da União, EXCETO:
Não cabe mandado de segurança contra os atos:
Dentro das atuais prerrogativas de foro, os governadores estaduais são originalmente julgados pelo(s):
Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, cons...
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do...
Considerando o que consta da Constituição da República Federativa do Brasil, analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta...
Considerado o disposto na Constituição Federal, nos seus Títulos I (Dos Princípios Fundamentais) e II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), é INCOR...