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Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é ilegal a adoção de pe...

📅 2018🏢 ADM&TEC🎯 Câmara de Serra Talhada - PE 📚 Direito Constitucional
#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais#Direito à Propriedade#Direito à Igualdade#Direito à Privacidade#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Direito de Resposta e Indenização#Direito à Vida

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca ADM&TEC no concurso para Câmara de Serra Talhada - PE . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito à Liberdade, Direitos Fundamentais, Direito à Propriedade, Direito à Igualdade, Direito à Privacidade, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direito de Resposta e Indenização, Direito à Vida.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201477742
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Serra Talhada - PE Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direito à Igualdade | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito de Resposta e Indenização | Direito à Vida
Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é ilegal a adoção de pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição Federal de 1988 (art. 84, XIX).

II. No Brasil, de acordo com a Constituição Federal vigente, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão por qualquer cidadão e a qualquer momento, sendo vedado à lei determinar as qualificações profissionais mínimas a serem atendidas pelo profissional.

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