Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201477814Em relação ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS (Lei nº 11.124/2005), assinale a alternativa cor...1457941201477814Ano: 2014Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.124/2005 - SNHIS e FNHISEm relação ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS (Lei nº 11.124/2005), assinale a alternativa correta: AExigir a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor da habitação, sob pena de responsabilização, é um dos objetivos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social que constam de forma expressa na referida lei; BO impedimento de concessão de benefícios a proprietários, promitentes compradores, possuidores, arrendatários ou cessionários de imóvel residencial é uma das diretrizes para concessão de benefícios no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social; CA Caixa Econômica Federal não integra o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS. DA estruturação, a organização e a atuação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social devem observar, entre outros, o princípio da compatibilidade e integração das políticas habitacionais federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, bem como das demais políticas setoriais de desenvolvimento urbano, ambientais e de inclusão social; EO Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social visa descentralizar todos os programas e projetos destinados à habitação de interesse social, observada a legislação específica; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049704Legislação FederalAssinale a alternativa incorreta, nos termos da Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção):Questão 457941200415853Legislação FederalAinda sobre a Lei nº 7.347/85, assinale a alternativa correta:Questão 457941200737007Legislação FederalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200747442Legislação FederalPara que o Estado possa punir o autor do delito, se mostra por vezes necessário o conhecimento seguro e efetivo de sua correta identidade, principalme...Questão 457941200791366Legislação FederalNos termos da Lei nº 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200833019Legislação FederalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201004766Legislação FederalAssinale a alternativa incorreta: Não se aplicam as exigências da Lei n. 13.019/2014 (dispõe sobre Organização da Sociedade Civil e Marco Regulatório ...Questão 457941201138574Legislação FederalAnalise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:Questão 457941201223405Legislação FederalSobre o inquérito civil, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201389474Legislação FederalQuanto ao direito fundamental ao acesso à informação pública,corolário do princípio da publicidade,é incorreto afirmar: