A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF

Q: A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – estabelece normas para o controle das despesas públicas. Desconsiderando situações excepcionais, qual das seguintes medidas está em conformidade com a LRF para

A) Limitação de empenho e movimentação financeira em caso de arrecadação da receita menor que a prevista, para cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais. | B) Geração de despesas que não possam ser cumpridas integralmente dentro do período de mandato ou que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa. | C) Realização de novas contratações de pessoal que excedam os limites de despesa com pessoal estabelecidos pela lei. | D) Aumento da despesa total com pessoal no último ano do mandato do titular do Poder Executivo.

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Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Câmara de São Gabriel da Palha - ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – estabelece normas para o controle das despesas públicas. Desconsiderando situações excepcionais, qual das seguintes medidas está em conformidade com a LRF para a gestão responsável das finanças públicas?

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A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – estabelece normas para o c...

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