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Determinado município editou lei estabelecendo a obrigatoriedade de...

📅 2025🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara de Mariana - MG📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais#Política Social

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara de Mariana - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais, Política Social.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201477968
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Mariana - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Política Social
Determinado município editou lei estabelecendo a obrigatoriedade de ensino religioso confessional nas escolas públicas municipais, com a imposição de matrícula obrigatória para todos os alunos. De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
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