De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano...

Q: De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, uma vez aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imo

A) Certidões dos cartórios de protestos de títulos, em nome do loteador, pelo período de cinco anos. | B) Certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o imóvel. | C) Certidões negativas de ações reais referentes ao imóvel, pelo período mínimo de cinco anos. | D) Certidões negativas de ações penais com respeito ao crime contra o patrimônio e contra a Administração Pública. | E) Histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos vinte anos, acompanhados dos respectivos comprovantes.

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Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, uma vez aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário. São documentos que deverão acompanhar o instrumento de submissão, exceto:

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