///
Referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e p...
Ainda sobre as regras constitucionais de repartição de receitas tributárias, assinale a alternativa incorreta:
Acerca das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, julgue os itens abaixo. I. As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares. II...
As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual podem alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípi...
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Assinale a única alternativa que não in...
São características dos direitos fundamentais, exceto:
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso IV, assim dispõe: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Trata-se da liber...
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência soci...
Emenda que surge da combinação de outras emendas ou da integração dessas com o texto original, buscando aproximar e harmonizar os objetivos respectivo...
Marque a alternativa que dispõe a correta redação do parágrafo 1º do Art. 37 da constituição Federal de 1988: