Acerca da organização dos poderes, assinale a alternativa correta.

Segundo o artigo 165 da Constituição Federal, Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Em caso da suspensão do Presidente, se, decorrido o prazo de ____________ dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do President...

Em conformidade com o § 3º do artigo 166 da Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem som...

“O processo legislativo abrange não só a elaboração das leis propriamente ditas (leis ordinárias, leis complementares, leis delegadas), mas também a e...

São condições de elegibilidade

Lei complementar disporá, dentre outros, sobre: I. dívida pública externa e interna, exceto a das autarquias, fundações e demais entidades controladas...

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I. registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pe...

Sobre a atividade legislativa, é correto afirmar que

Por regra, é vedada a pena de cassação de direito políticos. Todavia, a própria Constituição Federal prevê exceções a essa regra. Entre as alternativa...