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Assinale a alternativa que está de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo (Resolução no 171/89).
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, a respeito das Comissões, é correto afirmar que
Com relação à inclusão de presos no Presídio Militar Romão Gomes (PMRG), é correto afirmar que
A composição das Comissões Permanentes será feita de comum acordo pelo Presidente da Câmara e os Líderes ou Representantes das Bancadas. Quanto a esse...
Em relação às Comissões da Câmara Municipal de Bragança Paulista, o seu Regimento Interno determina que
Durante os debates do texto de um projeto de lei, o deputado Júnior deseja usar a palavra para reclamar quanto à inobservância de expressa disposição ...
No que se refere à competência da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa determina que a criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus servi...
Considere a seguinte situação hipotética em relação à Câmara Municipal de Jaboticabal:Na presente legislatura, há quatro partidos com representação na...
Em manifestação na Tribuna Livre da Câmara Municipal, um cidadão alegou que a licitação realizada pelo órgão legislativo para contratar serviço de loc...