Em relação às regras constitucionais aplicáveis ao processo legisla...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que vise...

Nos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar que

Nos termos do que dispõe a Constituição Federal sobre os orçamentos públicos e a ordem econômica e financeira, assinale a afirmativa correta.

Caso determinado ente federado estadual resolva legislar sobre desapropriação, a conclusão correta é que:

Nos termos da Constituição da República, em face da garantia dos direitos fundamentais, é atribuição do Município em face dos cidadãos, EXCETO:

A respeito das disposições sobre Educação contidas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.