Em relação às regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, NÃO se inclui como cláusula pétrea:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que vise...

Nos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar que

NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo de

Nos termos do que dispõe a Constituição Federal sobre os orçamentos públicos e a ordem econômica e financeira, assinale a afirmativa correta.

Caso determinado ente federado estadual resolva legislar sobre desapropriação, a conclusão correta é que:

Assinale abaixo o único cargo que é privativo de brasileiro nato.

Nos termos da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: I. a legítima de defesa; II...

Nos termos da Constituição da República, em face da garantia dos direitos fundamentais, é atribuição do Município em face dos cidadãos, EXCETO:

A respeito das disposições sobre Educação contidas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Considere os direitos e as garantias fundamentais previstos no texto constitucional e assinale a afirmativa INCORRETA.