Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201478579Na Constituição Federal, os Municípios foram incluídos pela primeira vez como entidades federativas. Sobre os Municípios...1457941201478579Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Lúcia - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosNa Constituição Federal, os Municípios foram incluídos pela primeira vez como entidades federativas. Sobre os Municípios, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:AO controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.BCompete aos Municípios promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.CCompete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de autorização, concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo.DCompete aos Municípios suplementar as legislações federal e estadual no que couber.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138921Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível:Questão 457941200562841Direito ConstitucionalO texto constitucional delineia um sistema econômico que não é exclusivamente liberal, nem puramente interventor na economia. Nos termos da Constituiç...Questão 457941201249032Direito ConstitucionalSobre as competências do Supremo Tribunal Federal, analisar os itens abaixo: I - Processar e julgar originariamente os mandados de segurança e os habe...Questão 457941201457021Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, considerando a Ordem Econômica e Financeira, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201577685Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, constituem, entre outros, objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I. Enraizar a pobreza e a marginal...Questão 457941201639888Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Todos são iguais perante a lei, sem distinção...Questão 457941201643035Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, sobre a comunicação social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a al...Questão 457941201727868Direito ConstitucionalTendo em vista a Lei Orgânica do Município, são partes legítimas para propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal,...Questão 457941201999621Direito ConstitucionalEm conformidade com MORAES, acerca da ação popular, analisar os itens abaixo: I - Somente os brasileiros natos possuem legitimidade ativa, desde que m...Questão 457941202043014Direito ConstitucionalA dignidade da pessoa humana, base de todos os direitos fundamentais, exige que o Estado não se limite ao reconhecimento formal desses direitos, mas q...