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Considerando a Constituição Federal de 1988, é permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Os direitos políticos abrangem o direito ao sufrágio, que se materializa no direit...
Concebida para constituir o Estado brasileiro, a Constituição de 1988 é orientada por cinco fundamentos: soberania; cidadania; dignidade da pessoa hum...
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item que se segue. O presidente da República, uma vez recebida a denúncia por crime comum, ficará suspen...
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsecutivo a respeito dos partidos políticos. É constitucional, como condição para...
Em um Estado de Direito, prevalecem as normas jurídicas abstratas e gerais, e não a vontade do governante.Marçal Justen Filho. Curso de direito admini...
Acerca dos direitos sociais, julgue o item. Os direitos sociais, em sua feição positiva, funcionam como importante instrumento de consecução da isonom...
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins constit...
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.É vedada pela Constituição a utilização de degravação de conversa obtida mediante interceptação ...
Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.O prazo de validade do concurso público será de até cin...
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Embora seja livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de...