Uma nova lei estadual estabeleceu um tributo sobre o patrimônio de pessoas jurídicas, aplicado de forma retroativa. Cons...

Julgue o item a seguir.Compete a Municípios e Distrito Federal cobrar impostos sobre propriedade predial e territorial urbanal, serviços de qualquer n...

Em linhas gerais, crédito tributário é o direito que o Estado possui de exigir do contribuinte o cumprimento da obrigação tributária. Contudo, em que ...

Julgue o item a seguir.A legislação tributária, por sua natureza, é inerentemente retroativa, uma vez que sua aplicação está condicionada à ocorrência...

Julgue o item subsequente. Certidões negativas objetivam comprovar a existência de débito fiscal pelo contribuinte perante as entidades impositoras.

A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento).

Julgue o item subsequente. A incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza depende da denominação dada ao serviço prestado.

Julgue o item que se segue.A Administração Tributária, no Brasil, é responsável por promover a arrecadação e fiscalização dos tributos municipais, est...

Julgue o item a seguir.O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, reforma, com ac...

Julgue o item subsequente. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de...

Segundo a Lei nº 5172/1966, o imposto de competência da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disp...