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Uma nova lei estadual estabeleceu um tributo sobre o patrimônio de ...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 MPE-PE📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Anterioridade Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para MPE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio da Anterioridade Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201478996
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Anterioridade Tributária
Uma nova lei estadual estabeleceu um tributo sobre o patrimônio de pessoas jurídicas, aplicado de forma retroativa. Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, o Ministério Público decide questionar essa medida. Qual limitação constitucional foi violada?
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