Considerando o disposto no artigo 146 da Constituição Federal, que estabelece a necessidade de lei complementar para reg...

Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar que a criação de novos Municípios ocorre por meio da edição de uma lei estadual e depende:

Dentre os princípios constitucionais assinale a alternativa que indica o princípio constitucional que determina que todos são iguais perante a lei, se...

Assinale a alternativa correta referente aos direitos e garantias fundamentais que dispõe a Constituição da República.

0 Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990, no parágrafo único do artigo 4°, diz que a garantia de prioridade compreende:I. destinação...

Sobre lei complementar e lei ordinária, é correto afirmar que :

Leia as afirmativas abaixo. Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I – de um terço, ...

No que concerne à Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:

É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecida a seguinte condição:

O Art. 43 da Constituição Federal de 1988 define que, para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômic...

A Constituição dispõe que o controle externo,a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Considerando e...