De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o dever do E...

O sigilo das informações contábeis e fiscais é uma questão crucial tanto no setor público quanto no privado, sendo regido por uma série de princípios ...

Assinale a alternativa INCORRETA , no que se refere aos conceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Para efeitos da Lei nº 9.430/96, é certo dizer que a falta de escrituração de pagamentos efetuados pela pessoa jurídica, assim como a manutenção, no p...

Referente ao Decreto nº 7.257/10, considera-se estado de calamidade pública:

Assinale a alternativa correspondente ao sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que foi estabelecido p...

Com base na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, Art. 5º, “o imposto de renda devido, apurado na forma do art. 1º, será pago em quota única, até o...