Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201479097De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado med...1457941201479097Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: AAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística de maneira uniforme. BEducação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade. CAtendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. DEducação básica obrigatória e gratuita dos 7 (sete) aos 17 (dezessete) anos de idade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200378294Legislação FederalO sigilo das informações contábeis e fiscais é uma questão crucial tanto no setor público quanto no privado, sendo regido por uma série de princípios ...Questão 457941200535521Legislação FederalAssinale a alternativa INCORRETA , no que se refere aos conceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.Questão 457941200591960Legislação FederalEm relação ao pedido de acesso à informação, regido pelo Decreto nº 7724/2012, que regulamenta a Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta:Questão 457941200644263Legislação FederalPara efeitos da Lei nº 9.430/96, é certo dizer que a falta de escrituração de pagamentos efetuados pela pessoa jurídica, assim como a manutenção, no p...Questão 457941200658084Legislação FederalReferente ao Decreto nº 7.257/10, considera-se estado de calamidade pública:Questão 457941200955588Legislação FederalConsidere as afirmativas acerca de Contratos de Gestão e qualificação de organizações sociais (Lei nº 9.637/98 e alterações). Registre V, para verdade...Questão 457941201000072Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial, busca promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial e étnica. Assinale a alternativa que apr...Questão 457941201082467Legislação FederalO armazenamento de documentos administrativos está sujeito a uma série de legislações e normativas que visam garantir a gestão eficiente, a preservaçã...Questão 457941201374107Legislação FederalAssinale a alternativa correspondente ao sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que foi estabelecido p...Questão 457941201911477Legislação FederalCom base na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, Art. 5º, “o imposto de renda devido, apurado na forma do art. 1º, será pago em quota única, até o...