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Empresa de engenharia constitui uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), na forma de sociedade empresária limitada, cujos sócios são a própria emp...
Os contratos empresariais
A alienação do estabelecimento
Sobre o endosso e o aval de letras de câmbio e de notas promissórias,I. pelo endosso transmitem-se todos os direitos emergentes da letra de câmbio e d...
Conforme alerta Fábio Ulhôa Coelho, na obra Comentários à Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas − Lei n° 11.101, de 9/2/2005 (Editora Sar...
No que tange a transformação, a fusão, a incorporação e a cisão das sociedades anônimas,
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Igor foi contratado como preposto da empresa Gordura Trans de alimentos. Disseram-lhe que poderia, livremente, negociar em nome da empresa, receber qu...
O banco Dinheiro Fácil e Feliz - DFF contrata com Édipo empréstimo em dinheiro para aquisição de um veículo, garantido por alienação fiduciária. Olvid...
Ao Comitê de Credores compete, nos casos de falência, entre as atribuições que a lei lhe impõe,