Na Constituição Federal Brasileira de 1988 no art. 41, está
evidenciado que os servidores nomeados em concurso
público terão estabilidade após três anos de efetivo
exercício de suas funções. O servidor público estável só
perderá o cargo:
A
I - em virtude de sentença judicial transitada em
julgado.
II – mediante processo cível em que lhe seja assegurada
ampla defesa.
III – mediante procedimento de avaliação periódica de
desempenho, na forma de lei complementar,
assegurada ampla defesa.
B
I - em virtude de sentença judicial transitada em
julgado.
II- mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa.
III- mediante procedimento de avaliação periódica de
desempenho, na forma de lei complementar,
assegurada ampla defesa.
C
I - em virtude de sentença judicial transitada em
julgado.
II – mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa.
III – mediante procedimento de avaliação psicológica,
na forma de lei complementar, assegurada ampla
defesa.
D
I - em virtude de sentença judicial.
II – mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa.
III – mediante procedimento de avaliação periódica de
desempenho, na forma de lei complementar,
assegurada ampla defesa.
E
I - em virtude de sentença judicial.
II – mediante processo cível em que lhe seja assegurada
ampla defesa.
III – mediante procedimento de avaliação psicológica,
na forma de lei complementar, assegurada ampla
defesa.