Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941201479695O Regimento Interno do Senado Federal, seguindo o comando constitucional próprio, regula o procedimento de Emenda à Cons...1457941201479695Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado FederalO Regimento Interno do Senado Federal, seguindo o comando constitucional próprio, regula o procedimento de Emenda à Constituição, adotando um critério rígido. Quanto a esse procedimento, é INCORRETO afirmar queAnão será objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes.Ba proposta será discutida e votada em dois turnos.Cnão poderá a Constituição ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.Da proposta será aprovada se obtiver, em um dos turnos, 3/5 dos votos dos membros da Casa.Ea Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deverá emitir parecer no prazo de 30 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101977Regulamentos InternosMaria, Deputada Federal, durante o pequeno expediente, em discurso inflamado, solicitou que uma Bíblia Sagrada fosse colocada sobre a mesa, de modo qu...Questão 457941200148927Regulamentos InternosAna, servidora da Câmara Municipal de Fortaleza, foi informada sobre a convocação de uma sessão legislativa extraordinária para o segundo final de sem...Questão 457941200178940Regulamentos InternosJoão, deputado estadual, foi indicado pelo governo do Estado de Rondônia para exercer sua liderança perante a Assembleia Legislativa. Em razão da indi...Questão 457941200381310Regulamentos InternosSobre o papel do Corregedor da Câmara dos Deputados nos processos administrativos disciplinares de competência do Conselho de Ética e Decoro Parlament...Questão 457941200395146Regulamentos InternosCom a aproximação do período de recesso parlamentar, o Senador XX se interessou em participar da Comissão Representativa do Congresso Nacional, mas ti...Questão 457941200485741Regulamentos InternosDe acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Salvador, a convocação dos Secretários do Município, do Procurador-Geral ou titulares de enti...Questão 457941200615507Regulamentos InternosDeterminada proposição legislativa, cuja matéria não era urgente, foi encaminhada, para parecer, à Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento R...Questão 457941200832249Regulamentos InternosJonas, Vereador no âmbito do Município de São Paulo, pretende apresentar, na Câmara Municipal, proposição relacionada ao Plano Diretor do ente federat...Questão 457941201244371Regulamentos InternosÉ da competência exclusiva da Câmara Municipal: I. elaborar seu regimento interno; II. dispor sobre sua organização e seu funcionamento, independentem...Questão 457941202004112Regulamentos InternosO Presidente da República apresentou projeto de lei complementar sobre finanças públicas. João, Deputado Federal, que tinha entre seus compromissos de...