Após diplomação, no exercício da atividade legisla...

Q: Após diplomação, no exercício da atividade legislativa, o Vereador do Município X é flagrado exigindo o repasse de parte dos salários dos integrantes do seu gabinete para a conta de uma terceira pesso

A) Turma Recursal; | B) Juízo de Direito estadual de primeiro grau. | C) Supremo Tribunal Federal; | D) Tribunal de Justiça de Rondônia; | E) Superior Tribunal de Justiça;

457941201479748

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário

Após diplomação, no exercício da atividade legislativa, o Vereador do Município X é flagrado exigindo o repasse de parte dos salários dos integrantes do seu gabinete para a conta de uma terceira pessoa a ele vinculada.

Em tal situação, a competência para o processo e julgamento do fato é do(a):

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