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Assinale a alternativa correta em relação ao mandado de injunção, recentemente regulamentado pela Lei n° 13.300/2016.
André, filho de pais brasileiros, nasceu no estrangeiro, porque um de seus ascendentes estava a serviço da República Federativa do Brasil. A partir de...
Quanto à delegação de competência constitucional, pode-se afirmar:
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas da frase abaixo. A responsabilidade ________ decorre da prática de ato tipifi...
A Constituição Federal definiu que, quando por insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados, isso deve se dar sob...
Conforme artigo 5º da Constituição Federal vigente, são exemplos de direitos e garantias fundamentais:
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
A respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa correta.
No que tange ao regime jurídico constitucional dos servidores públicos, julgue as afirmativas abaixo: I. As parcelas de caráter indenizatório prevista...