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Segundo a Lei federal no 6.938/1981 e demais atualizações, o propri...

📅 2017🏢 FCC🎯 ARTESP📚 Direito Ambiental
#Princípios e Objetivos da PNMA#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FCC no concurso para ARTESP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Princípios e Objetivos da PNMA, Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201480019
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
Segundo a Lei federal no 6.938/1981 e demais atualizações, o proprietário ou possuidor de imóvel pode limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. O instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, entre outros itens, memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos X ponto(s) de amarração georreferenciado. O valor de X é
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