Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201480047Sobre o Mandado de Segurança depreende-se, segundo a Constituição Federal de 1988 que:1457941201480047Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalSobre o Mandado de Segurança depreende-se, segundo a Constituição Federal de 1988 que: Ao mandado de segurança pode ser impetrado por partido político, contanto que tenha alguma representação no Congresso Nacional. Bé garantia de direito fundamental líquido e certo, que visa resguardá-lo contra ilegalidade e abuso de poder cometido por autoridade pública ou seu agente, como no caso de prisões ilegais. Co “direito líquido e certo” a que se refere a Constituição Federal no caso do mandado de segurança, é o mesmo protegido pelo habeas data. Do mandado de segurança pode ser impetrado por sindicato em defesa de direitos ou interesses difusos. Eé garantia de direito fundamental, estritamente individual, cuja natureza não depende de prova que o constitua, devendo ser demonstrada apenas a sua violação por ilegalidade e abuso de poder. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200195801Direito ConstitucionalDe acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue as afirmativas: I. O tratamento restritivo constitucionalmente dispensado à interve...Questão 457941200358621Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca do Poder Executivo.Questão 457941200453287Direito ConstitucionalAponte a alternativa que indique apenas tributos que NÃO estejam submetidos tanto ao princípio da anterioridade tributária (art. 150, III, b, Constitu...Questão 457941200559713Direito ConstitucionalDos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200991669Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca das liberdades públicas na Constituição de 1988.Questão 457941201048298Direito ConstitucionalJulgue as afirmativas que seguem: I. De acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as normas constitucionais estaduais de caráter remiss...Questão 457941201452686Direito ConstitucionalA respeito das regras constitucionais sobre aquisição e arrendamento de imóvel rural, julgue as afirmativas abaixo. I. A alienação ou a concessão, a q...Questão 457941201456269Direito ConstitucionalJulgue as afirmativas que seguem: I. O Supremo Tribunal Federal não admite a possibilidade de modulação dos efeitos das decisões nos casos em que há d...Questão 457941201812414Direito ConstitucionalSobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, é CORRETO afirmar que:Questão 457941202048875Direito ConstitucionalSobre o funcionamento do Poder Legislativo, analise as proposições a seguir: I – O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa ...