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De acordo com o princípio norteador “da universalidade”, o orçamento público deve:
Quanto ao objeto de gasto na classificação da despesa pública, segundo sua natureza, a reunião de elementos que apresentam as mesmas características d...
Os valores devidos ao Estado que, na data fixada para o pagamento, não foram liquidados pelos devedores serão inscritos na Dívida Ativa, constituindo,...
De acordo com a classificação da despesa pública, quanto à estrutura programática, o instrumento de programação envolvendo um conjunto de operações li...
Nos municípios cuja população seja inferior a cinquenta mil habitantes, o Poder Executivo deverá publicar o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa ...
Em razão de fortes chuvas que causaram danos à infraestrutura do Município XPTO, a população atingida se encontrou em situação de vulnerabilidade. Par...
Nos termos da Lei federal nº. 4.320/64, as receitas tributárias integram as receitas:
Segundo a LRF, excluídas as duplicidades, a receita corrente líquida será apurada somando-se:
Através da política fiscal, o Estado se prepara para obter e aplicar recursos para o custeio dos serviços públicos, orientando-se pelas seguintes dire...
Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais, a fórmula correta para a apuração do montante da despesa líquida de pessoal é: