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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Crescer Concursos no concurso para Prefeitura de Pedro do Rosário - MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Educação, Cultura e Esporte.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
II. progressiva universalização do ensino médio gratuito.
III. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
IV. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.
A quantidade de itens corretos é: