Sobre a Lei n. 9.605 de 1998, é INCORRETO afirmar ...

Q: Sobre a Lei n. 9.605 de 1998, é INCORRETO afirmar que

A) Faz uso das chamadas técnicas legislativas de reenvio, em função de ser complementada por diversas regras de natureza administrativa. Observa-se, principalmente, tipos que constituem leis penais em branco, como o do artigo 38, que criminaliza a utilização de floresta de preservação permanente com infringência das normas de proteção. | B) Prevê, em seus artigos 14 e 15, suas próprias atenuantes e agravantes, que se aplicam aos crimes em espécie previstos na mesma lei. | C) Tipifica condutas que protegem o patrimônio cultural, punindo a prática de todas as espécies de pichações e grafites. | D) A prática de crimes ambientais se trata da única hipótese de responsabilização penal da pessoa jurídica no direito brasileiro.

457941201480244

Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Sobre a Lei n. 9.605 de 1998, é INCORRETO afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre a Lei n. 9.605 de 1998, é INCORRETO afirmar que

Questões relacionadas para praticar

Sobre a Lei n. 9.605 de 1998, é INCORRETO afirmar que

Questões relacionadas para praticar