Quanto às funções do ECAD, o Escritório Central de...

Q: Quanto às funções do ECAD, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, considerando a regulação da atividade de comunicação ao público, estabelecida pela Lei n° 9.610/1998, mais conhecida como

A) O ECAD é desprovido de personalidade jurídica e autonomia própria. | B) O ECAD, considerando a função de alto renome, está eximido de prestar conta de valores devidos aos seus associados. | C) O direito à prestação de contas será exercido pelo representante do associado. | D) Quando a remuneração depender da frequência do público, poderá o empresário, por convênio com o ECAD, pagar o preço depois da realização da execução pública. | E) O ECAD cobrará o usuário de forma descentralizada e concentrará a arrecadação às associações.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais

Quanto às funções do ECAD, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, considerando a regulação da atividade de comunicação ao público, estabelecida pela Lei n° 9.610/1998, mais conhecida como Lei de direitos autorais, assinale a alternativa correta.

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