Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201480448Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte. É vedada a subdelegação...1457941201480448Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 16.309/2018 - Responsabilização de Pessoas Jurídicas | Legislação Estadual de PernambucoCom base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte. É vedada a subdelegação da competência para instauração do procedimento de investigação preliminar.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200297794Legislação EstadualA respeito do disposto no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, julgue o item seguinte.É vedado ao servidor ligar ...Questão 457941200364349Legislação EstadualDe acordo com o que dispõe a Lei n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundaç...Questão 457941200476569Legislação EstadualÀ luz da legislação aplicável ao TCE/ES, julgue o próximo item. A lei complementar que estabelece o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Es...Questão 457941200616578Legislação EstadualO policial civil da Polícia Civil do estado da Paraíba será afastado compulsoriamente em caso deQuestão 457941200646771Legislação EstadualUm servidor do estado de Sergipe, antes de se aposentar, apropriou-se indevidamente de bens do estado que estavam sob sua guarda e, após a sua aposent...Questão 457941200904292Legislação EstadualAcerca do processo administrativo tributário do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.Situação hipotética: José, representante legal de uma empres...Questão 457941200964626Legislação EstadualPerderá um terço de seu vencimento diário o servidor público do estado do Espírito Santo que, sabendo que o horário do início do expediente é às oito ...Questão 457941201071262Legislação EstadualNos termos da lei estadual que organiza o regime próprio de previdência dos servidores públicos do estado da Bahia, a cassação da aposentadoria ou da ...Questão 457941201254843Legislação EstadualAcerca da carreira e do sistema remuneratório dos delegados da Polícia Civil do estado de Sergipe e do regime jurídico dos servidores ocupantes de car...Questão 457941201549374Legislação EstadualConsiderando o Relatório de Participação Cidadã do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do estado do Ceará, julgue o próximo item. Os encontros da etapa p...