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De acordo com a Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o re...
Assinalar a alternativa cujo tributo não é de competência da União.
As Comissões Parlamentares de Inquérito, direito público subjetivo das minorias, podem ser constituídas em âmbito federal, estadual ou municipal. Sua ...
Com base na Constituição Federal, são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, na forma da lei, aos atos necessários ao exercício da:
Com base na Constituição Federal, a ordem social tem como objetivo:
O ato de recusar fé aos documentos públicos, segundo a Constituição Federal, é vedado a alguns entes federados. Com base nessa afirmação, assinalar a ...
Consoante preceitua a Constituição Federal em face da Defesa do Estado, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para: I - Os maiores de 18 anos. II - Os analfabetos. III - Os...
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compre...
Tendo em vista a Constituição Federal, os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional s...