Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201480480A Constituição Federal é o mais importante instrumento jurídico e de máxima eficácia jurídica para amparar a saúde da po...1457941201480480Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Maracanaú - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política SocialA Constituição Federal é o mais importante instrumento jurídico e de máxima eficácia jurídica para amparar a saúde da população. Sobre os Art. 196 ao 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta. AOs gestores locais do SUS poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.BÉ permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.CO atendimento à saúde da população deve ser feito de forma integral, com prioridade para as atividades de reabilitação, evitando sequelas que dificultem a recuperação do indivíduo.DA saúde é direito de todos e dever do Estado, direito esse garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doenças e outros agravos, sendo responsabilidade estadual, o cuidado com a saúde de seus habitantes, e a União tendo a função única de fornecimento de insumos para cada estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200174339Direito ConstitucionalA respeito do habeas corpus e do habeas data, assinale a alternativa correta.Questão 457941200196839Direito ConstitucionalEm relação à eficácia das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir: I. As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que de...Questão 457941200207503Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe que a legislação sobre assistência jurídica é espécie de competênciaQuestão 457941200252417Direito ConstitucionalAssim como estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), os Municípios poderão co...Questão 457941200318582Direito Constitucionalo contrário das regras, que são normas especificas, os princípios são normas amplas de caráter genérico e abstrato. Nessa qualidade, é mandamento estr...Questão 457941200388121Direito ConstitucionalConsiderando os estudos feitos em sede de Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), o Título ...Questão 457941200519302Direito ConstitucionalNÃO é um direito social expressamente previsto na Constituição da República Federativa do Brasil:Questão 457941201294756Direito ConstitucionalTendo como base as normas sobre seguridade social previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941201328414Direito Constitucional“É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições com fins lucrativos.” “As instituições privadas poderão partic...Questão 457941201760303Direito ConstitucionalNos termos da seguridade social, conforme dispõe a Constituição da República, é correto afirmar que