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Segundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei nº 4.717/1965 regulamenta a ação popular. Considerando o disposto em referido diploma, assinale a alternativa correta.
Sobre a Assistência Social, assegurada na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.(...
Considerando as disposições da Constituição sobre a seguridade social, analise as assertivas abaixo a respeito das questões relacionadas à saúde: I. É...
Em certas hipóteses, a Constituição Federal prevê que o Congresso Nacional deve se reunir, em sessão conjunta, dentre as quais NÃO figura:
No processo legislativo, a sanção
Analise as seguintes assertivas sobre as associações: I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. II. A c...
Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Nesse sentido, anali...
Analise as seguintes afirmações sobre os Municípios: I. Os Municípios são entes federativos, dotados de soberania. II. Os Municípios regem-se por Lei ...
Considera-se aprendizagem a formação ______________________ ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.Assinale a alt...
Quanto à natureza jurídica, os direitos sociais são qualificados como direitos fundamentais do indivíduo, garantidos pelo Art. 25 da Declaração Univer...