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Em relação à extinção do ato administrativo, verifica-se que
Acerca dos contratos administrativos, nos termos da Lei n. 8.666/93, tem-se que
É entidade que compõe a administração indireta do Município de Luziânia, conforme disposição expressa em sua Lei Orgânica:
A interferência do Poder Público nas relações sociais, de modo a limitar, condicionar e restringir os direitos individuais para salvaguardar o interes...
Em relação ao tema da Responsabilidade Civil do Estado no ordenamento pátrio, tem-se que
Evelyn, servidora pública efetiva, foi nomeada para ser chefe do setor de licitação da Universidade Estadual de Goiás. A Universidade possui a necessi...
A vacância do cargo público decorre de:
No âmbito da Universidade Estadual de Goiás, a instauração e o julgamento de processos de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos ...
Quanto à formação do ato administrativo:
Compõem a administração indireta: