Ao longo do exercício de 2023, percebeu-se que a dotação
de R$ 10 milhões prevista na LOA de 2023 do município X para
a construção de uma ponte não seria suficiente para a conclusão
da obra. Assim, o prefeito do referido município determinou à
repartição responsável que elaborasse minuta de crédito adicional
no valor de R$ 2 milhões para reforçar essa dotação
orçamentária.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, em relação a créditos ordinários e adicionais.
Caso houvesse, no referido município, excesso de
arrecadação extraorçamentária no valor de R$ 10 milhões, o
mencionado crédito adicional deveria ser autorizado por
decreto do Poder Executivo, dispensada a autorização
legislativa.