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No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. Nos processos que digam respeito a crime tipificado no Decreto-Lei n.º 201/1967 e praticado ...

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Classe corresponde à posição do servidor na escala de vencimentos da carreira.

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Com base no Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa e no Estatuto da Embrapa, julgue o item subsequente. A fim de produzir conhecimentos e t...

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Julgue o item que se segue, em relação à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), instituída pela Lei n.º...

No que concerne ao inquérito civil público, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores.

Com base na Lei n.º 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, julgue o item a seguir.Advogado público poderá realizar petiç...