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João, Deputado Federal, foi convidado a assumir um Ministério junto...

📅 2023🏢 FGV🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito Constitucional
#Legislativo#Imunidades e Processos de Responsabilização#Executivo Federal#Senado

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Legislativo, Imunidades e Processos de Responsabilização, Executivo Federal, Senado.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201480976
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal | Senado
João, Deputado Federal, foi convidado a assumir um Ministério junto ao Poder Executivo Federal. No entanto, antes de tomar sua decisão, deseja avaliar as consequências da aceitação do convite em relação às garantias afetas ao mandato eletivo. Para tanto, solicitou que Antônio, seu assessor, analisasse algumas dessas consequências.


Em cumprimento à solicitação recebida, Antônio apresentou as observações a seguir.


I. João pode responder a processo disciplinar, no âmbito da Câmara dos Deputados, por atos praticados enquanto no exercício da função de Ministro

II. João pode optar pela remuneração do mandato eletivo.

III. João terá suspensas as garantias constitucionais.


Em relação às observações de Antônio, à luz da Constituição da República de 1988, está correto o que se afirma em 
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