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  4. Questão 457941201480992

Segundo o artigo 156-A da Constituição Federal, incluído pela Emend...

📅 2025🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Erebango - RS📚 Direito Constitucional
#Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Procedimento Legislativo#Distribuição de Competências Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Erebango - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária, Estrutura Político-Administrativa do Estado, Procedimento Legislativo, Distribuição de Competências Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201480992
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erebango - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Procedimento Legislativo | Distribuição de Competências Constitucionais
Segundo o artigo 156-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, Lei _________ instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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